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FORTALECENDO

OS ÍNDICES DA EDUCAÇÃO


Com uma metodologia diferenciada, os livros que compõem a Ação “LER FAZ BEM” em muito contribuirão significativamente nos resultados no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). A coletânea “Ler Faz Bem” foi elaborada com foco na formação prática e teórica dos educadores, facilitando e enriquecendo o trabalho desenvolvido. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios²:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais…
A Lei n° 10.753, de 30 de outubro de 2003, Art.1, capítulo 1, institui Política Nacional do Livro, mediante diretrizes fundamentais para a educação.

LER FAZ BEM e a BNCC


A Base Nacional Comum Curricular é um documento que determina as competências, as habilidades e as aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver durante cada etapa da Educação Básica. Esse documento deve ser utilizado tanto por escolas públicas quanto por escolas particulares, e o conteúdo deve ser o mesmo em qualquer lugar. Com o propósito de contribuir para a construção de uma sociedade que respeite e promova a diversidade e os direitos humanos, a ação LER FAZ BEM e a BNCC irão garantir que tal implementação ocasionará transformações significativas, tanto na Educação Infantil quanto no Ensino Fundamental. A Ação LER FAZ BEM está adequada e de acordo com a BNCC, pois contempla em seus diversos materiais as diretrizes pedagógicas e as bases que norteam o conjunto de aprendizagem essenciais da Educação.
1. Conhecimento: Entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar com a sociedade. O material do LER FAZ BEM faz o aluno interagir com o mundo e perceber que a leitura e escrita abre horizontes, promovendo o seu crescimento;
2. Pensamento Cientifico, Critico e Criativo: Investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções. Com as atividades diversificadas e abrangentes a todas as áreas do conhecimento, a ação contribui para o aluno aperfeiçoar seu raciocínio lógico, permitindo um pensamento crítico embasado;
3. Repertório Cultural: Desfrutar e participar de práticas diversificadas da produção artístico – cultural. Com o estudo de vários autores propostos nas coleções, o material favorece o aumento do conhecimento da cultura brasileira e proporciona a produção de diversos tipos de artes, como: teatro, rádio e outros.
4. Comunicação: Expressar-se e partilhar informações, experiências, ideias, sentimentos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo. A coletânea traz em seus volumes a história da comunicação e como ela se desenvolveu através dos tempos, isso, auxilia o educando a entender a importância de compreender e interpretar a comunicação.
5. Cultura Digital: A internet é um celeiro de boas leituras, comunicar-se, acessar e produzir conhecimento através de bons sites contribui no desenvolvimento de novas habilidades e competências. O material mostra a importância do conceito digital no mundo informatizado, e apresenta a necessidade de sabermos o momento adequado para utilizarmos a linguagem virtual.
6. Trabalho e Projeto de Vida: Entender o mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas á cidadania e ao seu projeto de vida com responsabilidade. O LER FAZ BEM traz muitas curiosidades sobre as diversas opções profissionais, ampliando o horizonte e ajudando em decisões futuras. A ação coopera na construção e representação dos desejos profissionais.
7. Argumentação: Formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns, com base em direitos humanos, consciência socioambiental, consumo responsável e ética. Por apresentar excelentes leituras, o material incentiva a criança a aprender a argumentar e ter capacidade de dialogar levantando hipóteses e questionamentos.
8. Autoconhecimento e Autocuidado: Cuidar de sua saúde física e emocional, reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas. Os livros e textos do LER FAZ BEM apresentam sentimentos e emoções, que favorece o desenvolvimento das relações afetivas saudáveis e colabora no conhecimento melhor de si mesmo.
9. Empatia e Cooperação: Fazer-se respeitar e promover o respeito ao outro, com acolhimento e valorização da diversidade, sem preconceitos de qualquer natureza. Através das atividades da ação LER FAZ BEM, a criança aprenderá a importância do trabalho em equipe. E desenvolverá relações interpessoais e habilidades sócio emocionais, cuidando, cooperando e respeitando os colegas;
10. Responsabilidade e Cidadania: Tomar decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários. O material LER FAZ BEM resgata hábitos antigos e trabalha boas ações, conscientização e responsabilidade que permita o aluno participar de uma sociedade cada vez mais individualista.
LEI Nº 13.696, DE 12 DE JULHO DE 2018
Art. 1o Fica instituída a Política Nacional de Leitura e Escrita como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil.

Parágrafo único. A Política Nacional de Leitura e Escrita será implementada pela União, por intermédio do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas.

Art. 2º São diretrizes da Política Nacional de Leitura e Escrita:

I – a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas;

II – o reconhecimento da leitura e da escrita como um direito, a fim de possibilitar a todos, inclusive por meio de políticas de estímulo à leitura, as condições para exercer plenamente a cidadania, para viver uma vida digna e para contribuir com a construção de uma sociedade mais justa;

III – o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), no âmbito do Sistema Nacional de Cultura (SNC);

IV – a articulação com as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do País, especialmente com a Política Nacional do Livro, instituída pela Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003;

V – o reconhecimento das cadeias criativa, produtiva, distributiva e mediadora do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas como integrantes fundamentais e dinamizadoras da economia criativa.

Parágrafo único. A Política Nacional de Leitura e Escrita observará, no que couber, princípios e diretrizes de planos nacionais estruturantes, especialmente do:

I – Plano Nacional de Educação (PNE);

II – Plano Nacional de Cultura (PNC);

III – Plano Plurianual da União (PPA).

Art. 3º São objetivos da Política Nacional de Leitura e Escrita:

I – democratizar o acesso ao livro e aos diversos suportes à leitura por meio de bibliotecas de acesso público, entre outros espaços de incentivo à leitura, de forma a ampliar os acervos físicos e digitais e as condições de acessibilidade;

II – fomentar a formação de mediadores de leitura e fortalecer ações de estímulo à leitura, por meio da formação continuada em práticas de leitura para professores, bibliotecários e agentes de leitura, entre outros agentes educativos, culturais e sociais;

III – valorizar a leitura e o incremento de seu valor simbólico e institucional por meio de campanhas, premiações e eventos de difusão cultural do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas;

IV – desenvolver a economia do livro como estímulo à produção intelectual e ao fortalecimento da economia nacional, por meio de ações de incentivo ao mercado editorial e livreiro, às feiras de livros, aos eventos literários e à aquisição de acervos físicos e digitais para bibliotecas de acesso público;

V – promover a literatura, as humanidades e o fomento aos processos de criação, formação, pesquisa, difusão e intercâmbio literário e acadêmico em território nacional e no exterior, para autores e escritores, por meio de prêmios, intercâmbios e bolsas, entre outros mecanismos;

VI – fortalecer institucionalmente as bibliotecas de acesso público, com qualificação de espaços, acervos, mobiliários, equipamentos, programação cultural, atividades pedagógicas, extensão comunitária, incentivo à leitura, capacitação de pessoal, digitalização de acervos, empréstimos digitais, entre outras ações;

VII – incentivar pesquisas, estudos e o estabelecimento de indicadores relativos ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas, com vistas a fomentar a produção de conhecimento e de estatísticas como instrumentos de avaliação e qualificação das políticas públicas do setor;

VIII – promover a formação profissional no âmbito das cadeias criativa e produtiva do livro e mediadora da leitura, por meio de ações de qualificação e capacitação sistemáticas e contínuas;

IX – incentivar a criação e a implantação de planos estaduais, distrital e municipais do livro e da leitura, em fortalecimento ao SNC;

X – incentivar a expansão das capacidades de criação cultural e de compreensão leitora, por meio do fortalecimento de ações educativas e culturais focadas no desenvolvimento das competências de produção e interpretação de textos.

Art. 4º Para a consecução dos objetivos da Política Nacional de Leitura e Escrita, será elaborado, a cada decênio, o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), que estabelecerá metas e ações, nos termos de regulamento.

§ 1º O PNLL será elaborado nos 6 (seis) primeiros meses de mandato do chefe do Poder Executivo, com vigência para o decênio seguinte.

§ 2º O PNLL será elaborado em conjunto pelo Ministério da Cultura e pelo Ministério da Educação de forma participativa, assegurada a manifestação do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e de representantes de secretarias estaduais, distritais e municipais de cultura e de educação, da sociedade civil e do setor privado.

§ 3º O PNLL deverá viabilizar a inclusão de pessoas com deficiência, observadas as condições de acessibilidade e o disposto em acordos, convenções e tratados internacionais que visem a facilitar o acesso de pessoas com deficiência a obras literárias.

Art. 5º O Prêmio Viva Leitura será concedido no âmbito da Política Nacional de Leitura e Escrita com o objetivo de estimular, fomentar e reconhecer as melhores experiências que promovam o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas, nos termos de regulamento.

Art. 6o Ato conjunto do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação regulamentará o disposto nesta Lei.

Art. 7o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


 
Fonte: Presidência da República


 

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